TRF2 - 5061775-82.2025.4.02.5101

1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania

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Polo Ativo

Partes

ALEY GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*04-16

Advogados

CARINE MOISINHO VIEIRA

OAB: 219041/RJ

CPF *48.***.*31-23

JULIANA OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA

OAB: 222738/RJ

CPF *16.***.*66-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 26

  • 01/09/2025 20:16

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 25

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/08/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 23/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 21/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 21/08/2025 14:15

    Despacho

  • 21/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 20/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 15:19

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOJ)

  • 19/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 14:42

    Despacho

  • 19/08/2025 00:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061775-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEY GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA (OAB RJ222738)ADVOGADO(A): CARINE MOISINHO VIEIRA (OAB RJ219041) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

    Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

    Trata-se de ação proposta contra o INSS, na qual a parte autora objetiva condenação do réu na obrigação de conceder benefício de pensão por morte de seu marido João Pereira de Oliveira, falecido em 02/02/2019.

    INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

    O benefício previdenciário foi indeferido com base na declaração da composição do grupo familiar quando da análise do processo administrativo de concessão do benefício assistencial de nº 88/5170766935, em que se verificou que a parte requerente estava separada de fato do conjuge segurado instituidor.   Da análise dos autos, contudo, nota-se que a autora, apesar de declarar-se casada, quando do óbito do seu marido, juntou certidão emitida em 14/12/1963, conforme ev. 1,CERTCAS6 o que definitivamente não comprova a manutenção da sociedade conjugal.  Desse modo, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de casamento atualizada, ou seja, emitida após o óbito do segurado instituidor, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo.  Ademais, oportunizo à parte autora juntada, no mesmo prazo, de documentos anteriores e posteriores ao período de 24 meses que antecedeu a data do óbito do instituidor do benefício, que corroborem ao deslinde da demanda, especialmente os que comprovem, se for o caso, o endereço comum, tais como contas de luz, água, telefone e gás, assim como referentes a negócios jurídicos que envolvam o casal (contrato de seguro, empréstimo, cartão de crédito etc).

    Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.

    Após, venham os autos conclusos.     

  • 18/07/2025 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 20:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2025 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061775-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEY GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARINE MOISINHO VIEIRA (OAB RJ219041) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial.

    A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 03 meses anteriores a propositura da demanda.

    Na falta destes, apresentar comprovante de residência em nome da pessoa com quem reside, justificando comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço, sob as penas da lei, bem como a cópia da identidade e CPF do mesmo.    

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 17:53

    Determinada a intimação

  • 03/07/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 15:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2025 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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