10/09/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2025 20:21

Determinada a intimação
19/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068529-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOACYR DA SILVA MORAIS FILHOADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

Trato de ação em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição considerando os períodos laborados na empresa LENTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO bem como o período de serviço militar.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cejusc/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:53

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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