22/08/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001800-89.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HILTON MANHAES NUNESADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): DEVANI BATISTA FERREIRA (OAB RJ144694)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-02 processada no TRF2 com o no. 51649082520254029666/TRF (HILTON MANHAES NUNES)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-02
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001800-89.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: HILTON MANHAES NUNESADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457)ADVOGADO(A): DEVANI BATISTA FERREIRA (OAB RJ144694)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-02
02/06/2025 17:03

Despacho
02/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:39

Determinada a intimação
15/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:46

Despacho
01/04/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:28

Determinada a intimação
18/02/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
19/12/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:58

Determinada a intimação
19/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/11/2024 17:17

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/10/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/10/2024 10:39

Determinada a intimação
16/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
16/10/2024 09:32

Transitado em Julgado
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:58

Recebidos os autos - TNU
04/09/2024 12:02

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
03/09/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 19:20

Decisão interlocutória
27/08/2024 12:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/07/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:50

Não conhecido o recurso
20/06/2024 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/05/2024 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABGES
09/05/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:44

Conhecido o recurso e não provido
12/03/2024 22:18

Juntada de Petição
12/03/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 23:17

Juntada de Petição
11/07/2023 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
11/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 16:17

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:27

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2023 11:32

Juntada de Petição
25/10/2022 14:28

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/09/2022 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:03

Determinada a intimação
05/09/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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