21/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000663-04.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CHRISTIAN RIBEIRO BARRETOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-01 processada no TRF2 com o no. 51646536720254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-01 processada no TRF2 com o no. 51646536720254029666/TRF (CHRISTIAN RIBEIRO BARRETO)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-01
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000663-04.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CHRISTIAN RIBEIRO BARRETOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-01
03/06/2025 15:43

Despacho
03/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição
05/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:47

Determinada a intimação
01/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição
03/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:50

Determinada a intimação
03/12/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/11/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:17

Determinada a intimação
25/11/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:03

Juntada de Petição
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:48

Determinada a intimação
14/08/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2024 10:44

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:29

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 14:46

Conclusos para julgamento
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 14:08

Juntada de Petição
21/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024 12:52

Juntada de Petição
20/02/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 16:21

Determinada a intimação
20/02/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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