15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000088-71.2025.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: REGINA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
05/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-32
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000088-71.2025.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: REGINA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:23

Despacho
14/08/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 08:18

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/08/2025 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000088-71.2025.4.02.5112/RJAUTOR: REGINA GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, fixando a DIB na data de 2/12/2024 (data do requerimento administrativo).

Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
16/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
14/07/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/06/2025 17:29

Despacho
12/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
13/05/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 14:38

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA GOMES DE OLIVEIRA <br/> Data: 18/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
22/01/2025 12:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
21/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:08

Determinada a intimação
21/01/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:07

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
14/01/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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