21/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001042-76.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-57 processada no TRF2 com o no. 51646501520254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-57 processada no TRF2 com o no. 51646501520254029666/TRF (FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-57
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001042-76.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-57
03/06/2025 15:18

Despacho
03/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 09:21

Juntada de Petição
29/04/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
02/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:34

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
18/02/2025 15:19

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
18/12/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:52

Determinada a intimação
02/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 00:57

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 13:07

Juntada de Petição
05/08/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2024 16:17

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
05/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:17

Determinada a intimação
05/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:49

Determinada a intimação
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:51

Determinada a intimação
18/03/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:08

Determinada a intimação
19/12/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 09:59

Juntada de Petição
02/10/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:41

Determinada a intimação
02/10/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2023 10:33

Juntada de Petição
14/08/2023 15:52

Juntada de Petição
10/08/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 16:58

Determinada a intimação
12/07/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2023 15:19

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
27/06/2023 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/06/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/06/2023 12:25

Juntada de Petição
31/05/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 18:13

Conclusos para julgamento
06/05/2023 12:53

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2023 14:48

Juntada de Petição
24/04/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:15

Determinada a intimação
28/03/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00