23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005937-80.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-25 processada no TRF2 com o no. 51646528220254029666/TRF (CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-25
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005937-80.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031892)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-25
03/06/2025 16:22

Despacho
03/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/04/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 11:25

Determinada a intimação
20/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:01

Determinada a intimação
16/12/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:22

Juntada de Petição
30/09/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 08:36

Determinada a intimação
10/06/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 13:37

Determinada a intimação
18/04/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/04/2024 13:20

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/03/2024 10:19

Juntada de Petição
14/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 18:15

Conclusos para julgamento
09/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 13:58

Juntada de Petição
19/10/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:00

Determinada a intimação
11/09/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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