07/08/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027705-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício por incapacidade.

Após a vista do laudo pericial, a parte autora reiterou o pedido de antecipação de tutela, todavia, é praxe deste Juízo, avaliar tal pedido na ocasião da prolação da sentença, momento em que o processo estará completamente instruído, e com a devida manifestação de todas as partes acerca das provas.

Frise-se que apenas em casos extremos, em que se justifique a real necessidade, é deferida a inversão da ordem de processamento, pois tramita neste Juízo um grande volume de processos similares ao da parte autora.

Por questão de isonomia e razoabilidade, tais pedidos são apreciados em ordem cronológica.

Neste caso, observando-se o requerimento da parte autora, não há qualquer justificativa ou comprovação de que o seu caso seja mais grave do que os outros que aguardam julgamento, de modo que decidir sobre ele, neste momento processual, não se demontra razoável.

Ademais, em que pese o benefício requerido consistir em verba alimentar, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e, portanto, também em respeito ao princípio do contraditório, é necessário que se aguarde a manifestação do INSS acerca do laudo pericial, ocasião em que poderá formular proposta de acordo.

Dessa forma, por ora, indefiro do pedido de antecipação de tutela.

Finda a instrução processual, e nada sendo requerido, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intime-se a parte autora para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
04/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:38

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027705-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ069244) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:54

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/05/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
06/05/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
28/03/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
28/03/2025 15:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 13:06

Juntado(a)
28/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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