25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001085-54.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEONARDOADVOGADO(A): HUGO SILVEIRA NOLASCO (OAB RJ262638) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 19:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 23:43

Juntada de Petição
10/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
08/05/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
06/05/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:23

Concedida a tutela provisória
06/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:31

Determinada a intimação
25/03/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 12:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
22/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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