25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000950-27.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE DOS REIS FAGUNDESADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:14

Determinada a intimação
12/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:07

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 17:10

Juntada de Petição
27/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 12:59

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Determinada a intimação
14/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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