28/08/2025 18:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição
23/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049240-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSOADVOGADO(A): ANDRE GUSTAVO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ181890) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Trata-se de ação na qual a parte autora pretende revisão de aposentadoria por idade para inclusão dos seguintes vínculos e contribuições: 1) de 01 de outubro de 1977 a 01 de agosto de 1982, laborado na empresa Golden Cross Instituto de Seguridade Social; CTPS 1/9 2) de 01 de março de 1981 a 30 de agosto de 1982, laborado na empresa Escola Noca S/A.; ctps 1/9 3) de 01 de Agosto de 1982 até 29 maio de 1984, laborado na AMPARO CORRETORA DE SEGUROS, CTPS 4) de 01 de março de 1984 a 31 de maio de 1996, laborado na Golden Cross Assistência Internacional de Saúde; TRCT 1/10 + declaração do empregador 9/7 e PIS; 5) de 14 de junho de 1996 a 26 de novembro de 1997, onde a autora laborou para a empresa Golden Cross Seguradora S/A; e TRCT + CTPS+ PIS 6) os valores recolhidos a título de pró-labore das empresas pelas seguintes empresas: a) BEP BARROCA (CNPJ 05.***.***/0001-58; período de janeiro de 2015 até dezembro de 2017); b) HSL PARTICIPAÇÕES (CNPJ 09.***.***/0001-90 - agosto de 2015 até dezembro de 2017); c) ILHA BONITA (CNPJ 26.***.***/0001-02 - outubro de 2016 até dezembro de 2017); d) GP PROMOÇÕES (CNPJ 05.***.***/0001-58 - janeiro de 2015 até dezembro de 2017); e e) AP AREAL CNPJ 01.***.***/0001-22 – Agosto de 2015 a Dezembro e 2017; Nesse contexto, intime-se a parte autora para - no prazo de 10 dias úteis - esclarecer e comprovar qual era seu vínculo (empregado, prestador de serviços, sócio, etc.) com as empresas BEP BARROCA, HSL PARTICIPAÇÕES, ILHA BONITA, GP PROMOÇÕES e AP AREAL.

No mesmo prazo, deve a parta autora juntar a relação dos salários de contribuição fornecidos por seus empregadores que não estão no CNIS a partir de julho de 1994, pois os salários anteriores não fazem parte do PCB.

Faculto, ainda, a juntada de qualquer outra prova que tenha sobre os vínculos e contribuições/períodos de labor supracitados. Após, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
11/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:29

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 12:10

Determinada a intimação
10/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 11:02

Juntada de Petição
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:02

Determinada a intimação
29/07/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2024 13:38

Juntado(a)
29/07/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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