14/08/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 16:47

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007489-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA ELOIZA PEREIRA FAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) DESPACHO/DECISÃO Intimar a parte autora para informar em 15 dias se tem condições de se submeter à perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado.

Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp.

A expedição de mandado fica desde já deferida. 1. https://www.jfes.jus.br/destaques/centro-local-de-inteligencia-da-jfes-emite-nota-tecnica-sobre-o-cumprimento-de-mandados-judiciais-para-fins-de-pericia-social-durante-o-periodo-de-teletrabalho-por-forca-da-covid-19/
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:26

Determinada a intimação
18/07/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007489-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA ELOIZA PEREIRA FAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Glauciane Menário Fernandes Ribeiro (OAB ES015403) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

A parte autora deverá informar, também, se tem condições de se submeter a perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado.

Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp.

A expedição de mandado fica desde já deferida.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais, cabendo ao oficial de justiça proceder com os seguinte objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/NotaTecnica2020_02CLI-ES-PericiaSocialRealizadaPorOficialDeJustica_0.pdf
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:22

Determinada a intimação
09/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
04/06/2025 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
02/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA ELOIZA PEREIRA FAULA <br/> Data: 03/06/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
31/03/2025 12:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
28/03/2025 14:43

Despacho
28/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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