29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006335-74.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANDERSON SILVA PRATAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários, porque não se completou a formação da relação jurídica de direito processual.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.TRF da 2ª Região.

Decorrido o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:46

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006335-74.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDERSON SILVA PRATAADVOGADO(A): ANDERSON SILVA PRATA (OAB RJ249149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Anderson Silva Prata, em face de Julius Monteiro de Barros Filho e do Centro Federal de Educação Tecnologia Celso Suckow da Fonseca- CEFET/RJ, na qual pleiteia o reconhecimento da ilegalidade das faltas atribuídas em janeiro de 2020, a anulação do processo administrativo disciplinar, a correção dos registros funcionais, e a responsabilização do agente pelos prejuízos causados.

Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar: - cópias dos documentos de identidade e CPF. - cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio. - declaração de hipossuficiência devidamente assinada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora, cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC).

Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir.

Ao final, voltem conclusos.
16/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:33

Determinada a intimação
15/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 00:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/06/2025 13:50

Redistribuído por sorteio - (RJSJM04S para RJSJM05S)
27/06/2025 16:45

Despacho
27/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50355571720254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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