08/09/2025 18:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES030241
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
11/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005000-33.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA JOSE GOMESADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 17:24

Juntada de Petição
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
02/06/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:16

Decisão interlocutória
30/05/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição
03/04/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
11/03/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:01

Despacho
21/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 16:09

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:09

Intimado em Secretaria
02/10/2024 21:47

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 10:39

Juntada de Petição
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição
09/09/2024 08:32

Juntada de Petição
06/09/2024 09:12

Juntada de Petição
05/09/2024 00:00

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 18:19

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 4
06/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/08/2024 21:07

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 21:04

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2024 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2024 05:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
05/08/2024 05:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:38

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/07/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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