06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101339-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IEDA CORDEIRO ALVESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o requerimento de tutela de urgencia.

Cumpra-se o despacho anterior.

Rio de Janeiro, 27/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:10

Determinada a intimação
27/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101339-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IEDA CORDEIRO ALVESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 07/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
07/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:33

Determinada a intimação
07/08/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 13:54

Juntada de Petição
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101339-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IEDA CORDEIRO ALVESADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, da Carta Precatória enviada.

Rio de Janeiro, 10/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
10/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:48

Determinada a intimação
10/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:44

Juntado(a)
09/07/2025 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:03

Despacho
24/06/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:30

Determinada a intimação
03/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:30

Determinada a intimação
08/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 16:30

Juntado(a)
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 14:07

Juntado(a)
25/02/2025 14:05

Juntado(a)
25/02/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:00

Determinada a intimação
24/02/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:25

Determinada a intimação
29/01/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:11

Determinada a intimação
11/12/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 19:32

Determinada a citação
06/12/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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