13/08/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038664-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA PINTO DE CASTROADVOGADO(A): THEREZA MARIA GALVAO CORREA (OAB RJ101944) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos doTransitado em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, para o prosseguimento da execução, intimando-se, em seguida, a Fazenda Nacional, para resposta em até 30 (trinta) dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa.Intimem-se.
23/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038664-06.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA PINTO DE CASTROADVOGADO(A): THEREZA MARIA GALVAO CORREA (OAB RJ101944)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pela autora oriundos do processo nº 0800412-45.2018.4.05.8000, já que referentes às competências de janeiro/1993 a junho/1998, conforme fundamentação supra, e condenar a União a restituir à parte aurora a quantia indevidamente descontada a título de PSS incidente sobre os referidos valores, que deverá ser corrigida exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
15/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:16

Despacho
14/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:26

Determinada a intimação
27/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:11

Juntada de Petição
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:37

Determinada a intimação
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/06/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 20:37

Determinada a intimação
14/06/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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