TRF2 - 5010174-80.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010174-80.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WALBER VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora, para querendo, manifestar-se sobre o teor da impugnação apresentada pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 81, DOC2, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para análise da impugnação. -
27/08/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:26
Determinada a intimação
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21/07/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010174-80.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WALBER VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para juntar aos autos as cópias de todos os contracheques comprovando os valores recebidos a título de HRA, particularmente no período posterior ao ajuizamento do feito até a data de interrupção da retenção na fonte, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida as diligências, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. -
14/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 17:53
Determinada a intimação
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14/07/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010174-80.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: WALBER VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 1, DOC4, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 20%.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão/decisão definitiva, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a determinação supracitada, cadastre-se a requisição de pagamento em nome da parte autora.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, cujo cadastramento ora se determina.
Inexistindo impugnação, à Secretaria para conferência da requisição e procedimentos de envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Depositado o valor requisitado, intime-se a parte beneficiária do depósito em seu favor para saque na instituição bancária indicada no ofício de pagamento. Feito isso e finalizado o processo, arquivem-se os autos processuais com as baixas e anotações necessárias. -
09/07/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:24
Determinada a intimação
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03/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 13:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT06
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03/07/2025 13:32
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 752
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28/10/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/10/2024 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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26/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/10/2024 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2024 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/10/2024 22:55
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 17:11
Determinada a intimação
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12/08/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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03/07/2024 19:28
Juntada de Petição
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02/07/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 23:25
Decretada a revelia
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07/06/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2024 19:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 19:48
Concedida a gratuidade da justiça
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05/04/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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