02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-82.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ATEMIXTER CLESIO DOMINGUES HORTAADVOGADO(A): MARIANE STODUTO HORTA (OAB RJ255094)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 17:58

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:58

Despacho
28/08/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
31/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-82.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ATEMIXTER CLESIO DOMINGUES HORTAADVOGADO(A): MARIANE STODUTO HORTA (OAB RJ255094) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 4, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/07/2025 10:10

Juntada de Petição
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001188-82.2025.4.02.5105/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: a.

Documentos que instruem a inicial com assinatura válida.

Saliento que o STJ possui orientação de que, por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor.

Precedentes: (STJ; Corte Especial; AgInt nos EAREsp n. 1.555.548/RJ; Rel.

Min.

Herman Benjamin; DJe de 16/8/2021).

Esclareço à parte autora que este Juízo aceitará tão somente: 1) assinaturas físicas apostas diretamente no documento original e posteriormente digitalizadas; 2) assinaturas eletrônicas emitidas por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil (cadeias da ICP-Brasil: https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil) ou assinaturas vinculadas ao sistema processual eletrônico, conforme disciplinado pelo artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006.

No caso de assinatura eletrônica emitida por Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil, deverá a parte autora fornecer a certidão do Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de verificar sua regularidade. b. documento que comprove a renda mensal auferida, como contracheques, recibos de pagamento, CNIS etc.

Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
01/07/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
23/06/2025 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
13/06/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:05

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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