TRF2 - 5018220-97.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
20/09/2023 10:37
Juntada de Petição
-
19/09/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
19/09/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/09/2023 18:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 14:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/09/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/08/2023 08:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/08/2023 08:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
03/07/2023 19:47
Juntada de Petição
-
30/06/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 07:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 07:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018220-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2023 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/03/2023 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
21/03/2023 12:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/03/2023 06:51
Juntada de Petição
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/03/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/03/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
23/02/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/02/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
09/02/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/02/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018220-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018220-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 17:39
Retirado de pauta
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 228
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/11/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2022 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
28/10/2022 13:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/10/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/10/2022 12:13
Juntada de Petição
-
07/10/2022 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/10/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/10/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/10/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
22/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/08/2022 16:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2022 13:12
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018220-97.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FLÁVIA KAROLINE LEÃO GARCIA (OAB ES015832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/07/2022 09:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:55
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
09/10/2020 17:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
09/10/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/10/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/10/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 19:28
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/10/2020 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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