21/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:38

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/07/2025 10:48

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052417-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA TRIPOLI LOPESADVOGADO(A): DECIO NUNES PEIXOTO (OAB RJ188482)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I do CPC, conforme a fundamentação acima.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 13:41

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
03/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:52

Despacho
14/02/2025 18:24

Juntada de Petição
08/01/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 10:50

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
28/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:49

Despacho
23/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 10:30

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 07:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/08/2024 06:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024 16:17

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE15F)
25/07/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 09:59

Declarada incompetência
25/07/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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