25/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093895-18.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da CDA nº 21 6 23 000003-64 e da CDA nº 21 6 24 005522-45, exigidas na execução fiscal conexa (Proc. nº 5076590-21.2024.4.02.5101/RJ ), nos termos da fundamentação.

Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor das ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7º).

Condeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85, § 1º e § 3º, I, do Código de Processo Civil, nos percentuais mínimos, incidentes sobre o valor da causa atualizado.

Sentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição.

Registre-se e publique-se a presente sentença.

Intimem-se as partes.

Traslade-se para a execução cópia desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.
14/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:26

Determinada a intimação
20/03/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:23

Decisão interlocutória
23/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:58

Determinada a intimação
29/11/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:05

Distribuído por dependência - Número: 50765902120244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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