05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053916-15.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): SINARA PIM DE MENEZES (OAB SP140020) DESPACHO/DECISÃO Ev. 34.

A petição é contraditória entre o seu corpo (106, j)1 e o seu anexo Ev.34-AUDIENCI32.

De toda sorte, indefiro em razão da suspensão determinada.

Não obstante, o Réu interessado na composição amigável poderá fazer extra autos, trazendo o acordo para homologação, com posterior desistência da presente ação ou renúncia.

P.I.

Retorne-se à suspensão. 1. j) A dispensa da designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a manifesta inviabilidade de composição neste momento, em razão da suspensão dos repasses financeiros por determinação do Governo Federal, circunstância que impede qualquer proposta de acordo; 2.

A Requerida manifesta interesse na composição amigável da lide.

Diante disso e tendo em vista que seus patronos possuem endereço profissional em Brasília, requer seja aplicada a permissiva legal insculpida no art. 22, § 2 da Lei 9.099/95 e art. 334 § 7 do CPC para que a audiência seja realizada na modalidade virtual ou híbrida.
26/08/2025 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:59

Despacho
25/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 19:59

Juntada de Petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (SP140020 - SINARA PIM DE MENEZES)
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053916-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MACEDOADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:51

Despacho
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
08/07/2025 16:32

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:20

Despacho
30/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:54

Determinada a intimação
02/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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