08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2025 19:25

Determinada a intimação
29/08/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
29/08/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 16:13

Juntada de Petição
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002443-78.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ADRIANA MAXIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 04/04/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 16/06/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 04/04/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
01/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002443-78.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ADRIANA MAXIMA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
09/07/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:45

Determinada a citação
25/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
24/06/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 12:42

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 09:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA MAXIMA DE ALMEIDA <br/> Data: 16/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
16/04/2025 19:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
16/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 16:29

Juntada de Petição
16/04/2025 16:25

Juntado(a)
16/04/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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