19/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108872-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ CRESPO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCA SEIXAS (OAB RJ240208) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se ciência a parte autora da implantação do benefício previdenciário, conforme informado pela parte ré nos eventos 23/25, bem como, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
15/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108872-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE LUIZ CRESPO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAQUELINE FRANCA SEIXAS (OAB RJ240208)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, condenando o INSS à obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER em 08/07/2024, na forma da fundamentação supra.
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
27/12/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/12/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:57

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 23:32

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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