TRF2 - 0000121-48.2013.4.02.5119

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

EUNICE FERREIRA TAMIOZZO

CPF *07.***.*40-04

Advogados

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB: 098968/MG

CPF *48.***.*69-00

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB: 105354/RJ

CPF *74.***.*07-00

KAROLINE CAETANO

OAB: 166535/MG

CPF *67.***.*41-48

CAROLINA TAMIOZZO OTERO

OAB: 197891/RJ

CPF *24.***.*38-92

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

OS MESMOS

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 12:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

  • 19/04/2024 11:51

    Recebidos os autos do STF

  • 10/01/2024 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0000121482013402511920240110140524

  • 09/01/2024 17:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2024 17:04

    Despacho

  • 08/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/12/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/11/2023 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/10/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/10/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/10/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 20/09/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/09/2023 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 14:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2023 14:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/05/2023 00:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 29/03/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/03/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 06/02/2023 11:28

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/02/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/02/2023 16:10

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/01/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/01/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 15:27

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 21/11/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/11/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/11/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/11/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 18/11/2022 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/11/2022 12:23

    Lavrada Certidão

  • 27/10/2022 15:00

    Lavrada Certidão

  • 18/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 0000121-48.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR: MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR: KAROLINE CAETANO APELANTE: EUNICE FERREIRA TAMIOZZO (RÉU) ADVOGADO: CAROLINA TAMIOZZO OTERO (OAB RJ197891) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 17/10/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022

  • 17/10/2022 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 14/10/2022 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 04/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 04/10/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/09/2022 07:30

    Intimado em Secretaria

  • 26/09/2022 07:30

    Intimado em Secretaria

  • 26/09/2022 07:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 22/09/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/09/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/09/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2022 22:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2022 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/09/2022 14:31

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/08/2022 15:19

    Lavrada Certidão

  • 12/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0000121-48.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR: MARIO DE CASTRO REIS NETO PROCURADOR: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO PROCURADOR: KAROLINE CAETANO APELANTE: EUNICE FERREIRA TAMIOZZO (RÉU) ADVOGADO: CAROLINA TAMIOZZO OTERO (OAB RJ197891) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 10/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

  • 10/08/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2022 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 126

  • 09/08/2022 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 30/06/2022 18:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 30/06/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/06/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/06/2022 17:32

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB6TESP

  • 23/06/2022 17:54

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 23/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/06/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/06/2022 17:11

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/06/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002228-39.2020.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Ronaldo da Silva Lopes

Advogado: Herika Cristina Costa Gomes Springer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5002228-39.2020.4.02.5117

Ronaldo da Silva Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2020 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5022674-86.2021.4.02.5001

Sindicato das Empresas de Segurana Priva...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2021 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5004305-75.2020.4.02.5002

Midian Teixeira da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 06:57

Exibir Processo

Processo nº 5022674-86.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Sindicato das Empresas de Segurana Priva...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/03/2023 17:06

Exibir Processo