04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007762-45.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: APARECIDA RAMALHETE GONCALVESADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS FRAGOSO (OAB ES036319)ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FREITAS ROMAO (OAB ES024392) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:56

Despacho
25/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:09

Juntada de Petição
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007762-45.2025.4.02.5001/ESAUTOR: APARECIDA RAMALHETE GONCALVESADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS FRAGOSO (OAB ES036319)ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FREITAS ROMAO (OAB ES024392)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
12/07/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
12/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:19

Homologada a Transação
11/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007762-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: APARECIDA RAMALHETE GONCALVESADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS FRAGOSO (OAB ES036319)ADVOGADO(A): BEATRIZ DE FREITAS ROMAO (OAB ES024392) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
07/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
01/07/2025 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 15:47

Juntada de Petição
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 03:55

Perícia designada - <br/>Periciado: APARECIDA RAMALHETE GONCALVES <br/> Data: 27/06/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do
27/03/2025 03:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
27/03/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 20:48

Juntado(a)
26/03/2025 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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