11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 12:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:18

Determinada a intimação
25/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000095-78.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CAROLINA GUFFANTI BALTAZARADVOGADO(A): CAMILA MARCELINO MARTINS ALVES (OAB RJ201966)SENTENÇA

iii - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, pagar à parte autora as parcelas do benefício de salário-maternidade NB 80/231.478.617-8 correspondentes ao período de 120 dias a contar de 05/12/2024.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Itaboraí/RJ, data de registro.
12/07/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:42

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição
22/03/2025 17:33

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:38

Determinada a citação
20/01/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 08:24

Juntado(a)
13/01/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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