16/09/2025 16:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 10:06

Juntada de Petição
18/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/07/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-89.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: BEATRIZ FERREIRA GARCIAADVOGADO(A): ALESSANDRA AMADO ELIAS SONDA (OAB PR095553) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que BEATRIZ FERREIRA GARCIA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade, NB 234.272.103-4, indeferido administrativamente por não se encontrar filiada no RGPS na data do afastamento.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, justificando o vínculo com o mesmo, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
07/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:57

Determinada a intimação
07/07/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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