TRF2 - 5003391-48.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003391-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SANDRA LIDIA GOMES SALDANHAADVOGADO(A): QUESIA ZULMIRA DOS SANTOS BENEDITO CONSTANCIO (OAB RJ237540) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
09/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 13:24
Baixa Definitiva
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-66 processada no TRF2 com o no. 51623066120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-66 processada no TRF2 com o no. 51623057620254029666/TRF (SANDRA LIDIA GOMES SALDANHA)
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05/08/2025 13:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-66
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05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/07/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003391-48.2024.4.02.5106/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: SANDRA LIDIA GOMES SALDANHAADVOGADO(A): QUESIA ZULMIRA DOS SANTOS BENEDITO CONSTANCIO (OAB RJ237540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 18:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-66
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17/07/2025 18:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 08:50
Juntada de Petição
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10/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003391-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SANDRA LIDIA GOMES SALDANHAADVOGADO(A): QUESIA ZULMIRA DOS SANTOS BENEDITO CONSTANCIO (OAB RJ237540) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
08/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:02
Determinada a intimação
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04/07/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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22/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/04/2025 00:46
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 16:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 16:56
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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25/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 16:35
Homologada a Transação
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19/03/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/02/2025 16:05
Juntada de Petição
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14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/12/2024 08:49
Juntada de Petição
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26/12/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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16/12/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 19:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 16:14
Determinada a intimação
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09/12/2024 10:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA LIDIA GOMES SALDANHA <br/> Data: 23/01/2025 às 14:25. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
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05/12/2024 01:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 17:35
Despacho
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17/11/2024 07:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2024 04:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/11/2024 00:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/11/2024 23:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJRIO39F)
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15/11/2024 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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