19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SELMA FERREIRAADVOGADO(A): MÁVIO MARCELINO DA SILVA (OAB RJ263933)ADVOGADO(A): JULYANNA KUNSTMANN MAIA (OAB RJ260880) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
18/09/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/09/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 16/09/2025 15:52:01)
16/09/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/09/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-19.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SELMA FERREIRAADVOGADO(A): MÁVIO MARCELINO DA SILVA (OAB RJ263933)ADVOGADO(A): JULYANNA KUNSTMANN MAIA (OAB RJ260880)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício vitalício de pensão por morte em favor da parte autora, a partir de 18/10/2024, e a pagar os respectivos valores em atraso, devendo incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Diante da verossimilhança do direito e da urgência de que se reveste o pedido, decorrente da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação da pensão por morte em favor da parte autora no prazo de 30 dias.

Intime-se a EADJ para cumprimento.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 18:07

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 19/08/2025 18:06:28)
19/08/2025 17:19

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 27
19/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 19/08/2025 15:00
23/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SELMA FERREIRAADVOGADO(A): MÁVIO MARCELINO DA SILVA (OAB RJ263933)ADVOGADO(A): JULYANNA KUNSTMANN MAIA (OAB RJ260880) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
07/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/04/2025 21:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 21:23

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/04/2025 15:37

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:29

Determinada a intimação
21/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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