30/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004710-81.2025.4.02.5117/RJAUTOR: JANETE PORTO DE SOUZAADVOGADO(A): LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (OAB RJ146001)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO PRONUNCIO A PRELIMINAR AO MÉRITO de ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, VI, CPC).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente, nos termos da Portaria JFRJ-PDG-2021/00007, da DIRFO.
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento
09/07/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Determinada a intimação
26/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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