TRF2 - 5002284-36.2024.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002284-36.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JULIO CESAR WILLEMAM DE CARVALHOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-06
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15/07/2025 16:02
Despacho
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15/07/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002284-36.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR WILLEMAM DE CARVALHOADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 41, CONHON4, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.
Ademais, a assinatura no contrato em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade da parte autora.
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.
Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).
No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.
Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.
A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/. -
03/07/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 20:51
Determinada a intimação
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03/07/2025 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/03/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 10:56
Determinada a intimação
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26/03/2025 10:50
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 10:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 12:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
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25/03/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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17/02/2025 17:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/12/2024 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/12/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2024 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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17/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 18:43
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2024 20:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:49
Determinada a intimação
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20/05/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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