17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004648-41.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: EDIVANDO CARLOS PORTELES DE BARROSADVOGADO(A): CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO (OAB RJ207191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 15/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 15/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória
16/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004648-41.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: EDIVANDO CARLOS PORTELES DE BARROSADVOGADO(A): CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO (OAB RJ207191) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a parte Autora requer a concessão da "aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros retroativos à DER (24/04/2025)". Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça(evento 1, DECLPOBRE4). Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 336 do CPC e 9º da Lei 10.259/2001.

Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo.

Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias.

Após, venham conclusos para sentença.
15/07/2025 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:12

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJNIT01S)
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:08

Declarada incompetência
23/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/06/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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