14/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-28.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SANDRA CORREA GERALDOADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)SENTENÇAAnte o exposto, recebo os presentes embargos por serem tempestivos, mas lhes nego provimento, por não se enquadrar a hipótese nos limitados termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 19:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-28.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SANDRA CORREA GERALDOADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao Embargado pelo prazo de 5 dias (artigo 1.023 § 2º, do CPC).
23/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014456-28.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SANDRA CORREA GERALDOADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (11/08/2023 - evento 1, PADM13); (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Diante da presença da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar de tal prestação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS conceda imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 7135787804 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 11/08/2023 DIP DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES
03/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:52

Juntada de Petição
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/02/2025 11:10

Juntada de Petição
30/01/2025 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 17:18

Juntada de Petição
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/01/2025 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA CORREA GERALDO <br/> Data: 29/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
13/12/2024 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 16:03

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/12/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 20:02

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07S para RJNIT01S)
10/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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