08/09/2025 14:33

Juntada de Petição
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000506-40.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 18/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:56

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 11:13

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000506-40.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 50, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "a PENHORA ON LINE DO VALOR DA DÍVIDA PELO SISTEMA SIBAJUD do valor correspondente a dívida cobrada nestes autos, na modalidade “teimosinha” com ordem de bloqueio automaticamente por (ou a cada) 30 dias até a satisfação do crédito." Decido.

DEFIRO o requerimento da exequente de tentativa de penhora via SISBAJUD, SOBRE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS em nome da parte executada (RICARDO ALEXANDRE FERREIRA, CPF *73.***.*27-59) na modalidade de Repetição programada da ordem (teimosinha), para que se repita pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do cadastro/protocolo da ordem de bloqueio.

Findo o referido prazo, certifique a secretaria o resultado obtido.

Ressalto que a constrição deverá ocorrer até o limite do valor do débito constante da planilha juntada pela exequente ao evento 34, PLAN1 (R$ 66.071,05).

Caso a indisponibilidade atinja valor superior ao do débito em execução, determino a liberação imediata do valor excedente (art. 854, § 1º, CPC).

Independentemente de manifestação das partes, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores irrisórios (para as execuções movidas pela União/Fazenda Nacional, R$1.000,001; para os demais exequentes, valores inferiores a R$ 100,00 ou a 1% do valor da causa, o que for maior).

Sendo exitosa a medida de constrição, ainda que parcialmente, e não sendo irrisórios os valores bloqueados, intime-se a parte executada do bloqueio, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC (prazo: 5 dias).

Destaque-se que, nos termos do disposto no art. 854, § 2º, do CPC, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.

Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do parágrafo 5º, do art. 854, do CPC. Efetue a Secretaria a transferência do saldo bloqueado para conta judicial, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo a executada ser intimada acerca da formalização da penhora, nos termos do art. 841, do CPC.

Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito ou impulsionar a execução.

Fica a exequente ciente de que, após a primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, cuja fluência se inicia na intimação do credor ou de sua ciência inequívoca acerca da inexistência de bens.

Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, passa automaticamente a fluir o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo.

Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Fica também desde já advertida a exequente de que apenas a efetiva constrição patrimonial será apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento judicial de diligências tendentes à localizados de bens.

Esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do prazo de prescrição serão processados e, se frutífera a diligência requerida, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente na data do protocolo do requerimento.

Ao final, decorrido o prazo total de suspensão e de arquivamento provisório, dê-se vista à exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente e, em seguida, venham conclusos para sentença.

Intime-se. 1.

Portaria MF nº 75/2012
09/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:22

Despacho
09/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 21:22

Juntada de Petição
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 22:23

Despacho
08/04/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 16:22

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/01/2025 16:44

Intimado em Secretaria
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 10:11

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2024 10:10

Intimado em Secretaria
25/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 22:12

Juntada de Petição
21/11/2024 20:04

Juntada de Petição
21/10/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:46

Despacho
18/10/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2024 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/07/2024 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
24/07/2024 17:03

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
17/07/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 23:31

Despacho
10/07/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 21:01

Juntada de Petição
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/04/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 15:00

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/04/2024 09:41

Determinada a citação
12/04/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
25/03/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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