25/08/2025 19:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001360-76.2024.4.02.5002/ESAUTOR: NIVALDO AIOLFFADVOGADO(A): ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA (OAB ES024101)SENTENÇAIII Isso posto, 1. Extingo o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar o período de 01/01/2000 a 28/02/2010, como trabalhado na condição de segurado especial (inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil). 2. Rejeito o pedido de reconhecer que o período de 13/01/2011 a 13/11/2019 foi trabalhado sob condições especiais (agentes biológicos). 3. Rejeito o pedido de condenação do INSS em obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DIB (11/10/2023).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

P.

R.

I
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 14:54

Julgado improcedente o pedido
23/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/01/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 19:15

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:34

Juntada de Petição
02/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição
24/07/2024 16:55

Juntada de Petição
24/07/2024 16:46

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 08:59

Determinada a intimação
12/06/2024 00:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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