16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 11:43

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 09:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
28/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
23/07/2025 13:59

Juntada de Petição
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 18
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005515-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FILIPE DA SILVA NEVES VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS (OAB RJ154726) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Campos dos Goytacazes, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03F).

De início, recebo a manifestação do evento 14 como emenda à inicial.

Anote-se, inclusive quanto ao novo valor da causa.

Quanto à petição do evento 14, mantenho o indeferimento da tutela provisória pelos motivos mencionados no comando judicial do evento 10.

Determino a realização de perícia médica.

Autorizo a Central de Perícias a executar os atos necessários no sistema processual E-proc para agendamento da perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Consigno que a Central de Perícias poderá proceder à nomeação de médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. Em atenção à sugestão veiculada por meio do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, de 03 de abril de 2025, deixo de fixar os honorários periciais, a fim de que sejam fixados na respectiva Central de Perícias. Deverá a parte autora comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados pela Central de Perícias, munido(a) de documento de identidade, Carteira de trabalho e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença do autor, tais como exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas (inclusive os já apresentados na inicial), que possam auxiliar na realização da perícia médica.

Destaco ser responsabilidade do patrono acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema E-proc, devendo o mesmo estar ciente que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas gera uma intimação.

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Remetam-se os autos à Central de Perícias para o agendamento da perícia médica.
11/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:00

Perícia designada - <br/>Periciado: FILIPE DA SILVA NEVES VIEIRA <br/> Data: 22/10/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
11/07/2025 17:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
11/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:36

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:26

Juntada de Petição
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005515-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FILIPE DA SILVA NEVES VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO COUTO DOS SANTOS (OAB RJ154726) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Campos dos Goytacazes, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por FILIPE DA SILVA NEVES VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) especifique o Número do Benefício (NB) à qual se refere a presente demanda; b) a se considerar o teor das informações constantes do evento 7 ("Ofício/comunicação 2"), comprove o pedido da solicitação de prorrogação do benefício por incapacidade temporária NB 721.895.352-3, ou recurso administrativo, ou novo requerimento, sob pena de não haver interesse processual, consoante Tema 277 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no qual foi firmada a tese de que "O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo."; c) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; d) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
03/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:09

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 18:55

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Urbano (art. 60)
03/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:10

Juntada de Petição
02/07/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição
02/07/2025 11:35

Juntado(a)
02/07/2025 11:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03S)
02/07/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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