13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 17:13

Juntada de Petição
15/07/2025 14:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001734-26.2024.4.02.5121/RJAUTOR: HELIO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): FELIPE ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ165077)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, a teor do art. 487, I, extingo o processo com resolução do mérito, para julgar: a) parcialmente procedente o pedido de declaração de inexistência do débito, alusivo apenas aos débitos incluídos em cadastros restritivos de crédito, vencidos entre novembro/2021 a fevereiro/2022; b) procedente o pedido de exclusão do apontamento restritivo a eles referente; c) parcialmente procedente o pedido de pagamento de reparação civil por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00, a ser suportada pela ré GEAP; d) improcedente o pedido de ressarcimento das mensalidades do plano de saúde descontadas em folha de pagamento. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a GEAP, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência deste provimento, promova o cancelamento da inscrição da dívida em nome da parte autora, referente ao débito mencionado.

Sobre a condenação deverão incidir correção monetária e juros moratórios a partir da data da presente sentença, conforme Súmula 362 do STJ, mediante a aplicação da Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, a qual já compreende atualização monetária e juros, não podendo ser cumulada com outros índices.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se GEAP para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 13:03

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:25

Juntada de Petição
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:54

Determinada a intimação
18/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - EXCLUÍDA
15/03/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:54

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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