16/09/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2025 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003734-74.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCELO DA MOTTAADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)ADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 16:24

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:40

Determinada a citação
30/05/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005389-77.2022.4.02.5120

Allan da Conceicao Jayme

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Emerson Gomes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5020275-45.2025.4.02.5001

Cleusa Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0002148-78.2013.4.02.5159

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nelza Ferreira Orphao

Advogado: Luis Alexandre Diniz Rodrigues

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5000913-18.2025.4.02.5111

Joao Carlos Moura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000484-39.2025.4.02.5115

Ana Cristina Cardoso de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Phillip Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo