12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-62
07/08/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000458-92.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WILLIAN AMADOR DE SOUZAADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 17.

E isso porque consta autorização na sentença para que o autor apresente cópia diretamente à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do IR sobre os rubricas de folgas indenizadas, não havendo justificativa para transferir para o juízo a responsabilidade de tal diligência. Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para o cumprimento da diligência.

Intime-se.

Comprovado cumprimento, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(a) beneficiário(a), WILLIAN AMADOR DE SOUZA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora e CEABDJ; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
07/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:12

Determinada a intimação
06/07/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:53

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 14:22

Juntada de Petição
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2025 12:35

Juntada de Petição
20/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:17

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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