05/08/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007513-13.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATOADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso inominado pela parte autora no evento 161, retifique-se a classe do processo para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Torno sem efeito o trânsito em julgado (evento 169).

Ainda, intime-se o INSS para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
10/07/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:57

Despacho
10/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
17/06/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
16/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:46

Despacho
06/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/04/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:09

Despacho
25/03/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 10:29

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
17/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/12/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 17:22

Conclusos para julgamento
04/10/2024 21:18

Juntada de Petição
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
26/07/2024 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 137, 138 e 139
11/04/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/04/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO Data: 22/05/2024 às 14:20. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Cent
20/03/2024 16:40

Determinada a intimação
19/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGO04
06/02/2024 13:25

Despacho
06/02/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
07/12/2023 13:38

Determinada a intimação
10/11/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 13:18

Juntada de Petição
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:45

Determinada a intimação
13/07/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/01/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
02/12/2022 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
28/11/2022 08:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/11/2022 16:44

Juntada de Petição
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/10/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:36

Determinada a intimação
24/10/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSGOJE01
19/09/2022 10:40

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2022
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/09/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/08/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2022 17:27

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
06/08/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/07/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/07/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/07/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2022 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/08/2022 14:00 Sequencial: 45
19/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:17

Determinada a intimação
19/07/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
24/05/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/04/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/04/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/03/2022 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2022 06:25

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2022 20:02

Conclusos para julgamento
26/10/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/10/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/10/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2021 03:48

Juntada de Petição
17/08/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/07/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2021 09:39

Juntada de Petição
27/04/2021 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/04/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/04/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/04/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
06/04/2021 10:16

Conclusos para julgamento
30/03/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/03/2021 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
15/03/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/03/2021 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2021 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 08:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/03/2021 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/02/2021 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2021 06:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2021 20:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/12/2020 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO Data: 03/02/2021 às 13:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <b
15/12/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 15:05

Determinada a intimação
15/12/2020 14:48

Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 7
15/12/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
09/12/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/11/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2020 23:11

Juntada de Petição
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/10/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA SGAMBATO Data: 18/11/2020 às 10:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ
22/10/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 15:16

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2020 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00