01/09/2025 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 19:39

Determinada a intimação
06/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
05/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 860,84 em 05/08/2025 Número de referência: 1364148
04/08/2025 16:11

Juntada de Petição
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010403-17.2023.4.02.5117/RJAUTOR: SABRINA SILVA SANTOS FERREIRA COSTAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)AUTOR: FLAVIO DE SOUZA FERREIRA COSTAADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEx positis: i) ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para invalidar o procedimento de execução extrajudicial do imóvel situado na Rua Saint Clair Ornelas, 131, casa 1, Porto Novo, São Gonçalo-R, desde (inclusive) . ii) REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS (art. 487, I, CPC).

Em virtude da sucumbência recíproca (art. 86, CPC), condeno: i) a parte autora: em custas pro rata e a pagar à ré 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC), cuja execução ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC); ii) a ré: em custas pro rata (50%) e a pagar à autora 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Considerada a elevadíssima probabilidade do direito reconhecido no decisum e a fim de evitar prejuízos a ambas as partes (periculum in mora) (art. 300, caput, CPC), concedo tutela provisória para suspender a eficácia de leilão que já tenha sido realizado e para determinar à ré que se abstenha de promover novos leilões sem notificação prévia à autora (antiga devedora fiduciante).

Na hipótese de descumprimento, a fim de ver executada a tutela específica, a parte autora deverá requerer o cumprimento provisório da sentença (art. 520, § 5º, CPC), por meio de petição com requerimento de distribuição por dependência a este juízo, que dará origem a procedimento com autos próprios.

Nenhum ato de fiscalização do cumprimento da tutela será realizado nestes autos principais.

P.

R.

I.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
11/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
08/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P14795086915 - sadi bonatto)
01/02/2025 17:47

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
01/02/2025 17:47

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:28

Decisão interlocutória
04/08/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 16:59

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/04/2024 19:13

Juntada de Petição
26/04/2024 12:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
22/04/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:29

Decisão interlocutória
05/03/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/11/2023 10:16

Juntada de Petição
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/11/2023 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/10/2023 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
23/10/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:56

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/09/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:52

Determinada a intimação
25/09/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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