14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 256
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 256
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003830-81.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 234 - 29/04/2025 - APELAÇÃO
03/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 256
03/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Transitado em Julgado - 02/09/2025 14:51:35)
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
08/08/2025 18:18

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
08/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003830-81.2023.4.02.5110/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: LEONARDO FRAGA NARCIZOADVOGADO(A): CAROLINA PAES MELO DE ALENCAR (OAB RJ157032)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONCEDO-LHES PROVIMENTO, procedendo à alteração na r.sentença prolatada nos presentes autos (Evento 225.1), a fim de alterar o seu dispositivo, de modo que passe a ter a seguinte redação: ?

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu: (i) ao ressarcimento integral do dano ao erário, advindo de atos de improbidade administrativa por ele perpetrados, no valor de R$213.481,40 (duzentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e um mil reais e quarenta centavos), valor calculado até 10/01/2023 (evento 1, PLAN8), e que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data até o efetivo pagamento, bem como acrescido de juros de mora, estes a partir da citação, tudo de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; e (ii) à proibição de contratar com o poder público ou de receber deste benefícios/incentivos fiscais ou creditícios no prazo de 3 (três) anos.

Defiro a gratuidade de justiça (evento 49, DECL3).

Custas ex lege.

Condeno a parte ré em honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação, suspendendo a exigibilidade de tal verba, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça ora concedido (art. 98, §3º, do CPC). Certificado o trânsito em julgado, oficie-se o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, dando-lhes ciência da presente sentença sobre a penalidade aplicada.

Providencie a Secretaria que sejam inseridas, no sistema do Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ, após o trânsito em julgado, as informações necessárias.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária, para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição do Egr.

TRF - 2a Região, com as homenagens de praxe." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
06/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:28

Decisão interlocutória
30/04/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
29/04/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 228
25/03/2025 09:53

Juntada de Petição
24/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 18:17

Juntada de Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
19/02/2025 18:46

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
14/02/2025 12:56

Audiência de Interrogatório realizada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal de SJM - 11/02/2025 14:00. Refer. Evento 201
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
11/02/2025 15:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
04/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
03/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 20:09

Decisão interlocutória
03/02/2025 18:43

Juntada de Petição
31/01/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
22/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
20/01/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/01/2025 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
16/01/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/01/2025 18:56

Audiência de Interrogatório designada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal de SJM - 11/02/2025 14:00
15/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/01/2025 16:38

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 187
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
16/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 186
16/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/11/2024 15:52

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal de SJM - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 172
12/11/2024 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/11/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:19

Decisão interlocutória
11/11/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/11/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 175
08/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
08/11/2024 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
08/11/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
08/11/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
08/11/2024 08:21

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal de SJM - 12/11/2024 14:00
08/11/2024 08:18

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal de SJM - 08/10/2024 14:00. Refer. Evento 125
08/11/2024 08:10

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
08/11/2024 08:09

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
08/11/2024 06:53

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/11/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 144
06/11/2024 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
30/10/2024 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
30/10/2024 14:53

Expedição de Mandado - Prioridade - 06/11/2024 - RJSJMSECMA
30/10/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 18:57:24)
30/10/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/10/2024 18:57:23)
30/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 18:57

Decisão interlocutória
29/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/10/2024 13:43

Juntada de Petição
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/10/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:18

Decisão interlocutória
08/10/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntada de peças digitalizadas - 08/10/2024 15:29:17)
08/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:06

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
16/09/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/09/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
09/09/2024 16:41

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Federal de SJM - 08/10/2024 14:00
09/09/2024 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/09/2024 - RJSJMSECMA
09/09/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:33

Decisão interlocutória
04/09/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/08/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 10:41

Decisão interlocutória
28/08/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/08/2024 15:25

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 15:24

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/08/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:16

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:08

Decisão interlocutória
15/08/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:31

Juntada de Petição
01/08/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:01

Decisão interlocutória
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
25/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2024 14:40

Juntada de Petição
05/07/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/07/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
03/06/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2024 13:33

Decisão interlocutória
12/04/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/04/2024 13:19

Juntada de Petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/03/2024 13:40

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:58

Decisão interlocutória
11/03/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024 18:11

Juntada de Petição
20/02/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:48

Decisão interlocutória
08/02/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/01/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 13:54

Juntada de Petição
11/12/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 12:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/12/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 16:16

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/09/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2023 17:38

Juntada de Petição
28/08/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2023 14:24

Juntada de Petição
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/05/2023 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 13:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/05/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 12:58

Decisão interlocutória
17/05/2023 16:15

Alterado o assunto processual - De: Contratos Bancários - Para: Dano ao Erário
17/04/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 13:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)
28/03/2023 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/03/2023 16:45

Juntada de Petição
24/03/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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