02/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 108, 113 e 120
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016178-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES JUSTINOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
21/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
21/08/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016178-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES JUSTINOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-09 processada no TRF2 com o no. 51647368320254029666/TRF (ROCHA FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-09 processada no TRF2 com o no. 51647368320254029666/TRF (LUCIANA RODRIGUES JUSTINO)
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016178-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES JUSTINOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 13/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
18/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-09
05/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016178-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES JUSTINOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 08:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-09
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016178-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES JUSTINOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, conforme noticiado pela parte autora no evento 80, defiro o pedido formulado no mesmo evento (PET1), para expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado no evento 80 (CONHON3) e em conformidade com o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a União, parte ré, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 80 (PLAN2), nos termos do artigo 535, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em caso de impugnação, deverá esta ser apresentada de forma fundamentada e acompanhada de memória de cálculo atualizada, em observância ao disposto no artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal, ou sendo rejeitada eventual manifestação, será expedida a RPV ou o precatório com base nos cálculos apresentados no evento 80.

Faculta-se à parte exequente a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso opte pelo recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação ou com impugnação rejeitada, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV) com base nos cálculos do evento 80 (PLAN2).

Em seguida, intimem-se as partes para ciência da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeções, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito dos valores ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão, conforme art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da Constituição Federal.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc, disponível no endereço: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Com o efetivo depósito, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 14:40

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 14:23

Decisão interlocutória
24/04/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/04/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 15:50

Decisão interlocutória
09/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 14:18

Decisão interlocutória
03/02/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/12/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
02/12/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
27/11/2024 13:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2024 14:05

Decisão interlocutória
26/11/2024 06:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 13:31

Decisão interlocutória
16/10/2024 06:43

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 13:09

Decisão interlocutória
20/09/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 13:40

Decisão interlocutória
23/08/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2024 13:11

Decisão interlocutória
10/07/2024 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2024 15:04

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
10/07/2024 15:04

Transitado em Julgado
10/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 15:31

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/05/2024 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2024 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:56

Decisão interlocutória
18/03/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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