18/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005037-80.2025.4.02.5002/ESAUTOR: VERENICE MACHADO LAPAADVOGADO(A): MIRELLA PAIVA COCK FERREIRA (OAB ES025921)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:39

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005037-80.2025.4.02.5002/ES AUTOR: VERENICE MACHADO LAPAADVOGADO(A): MIRELLA PAIVA COCK FERREIRA (OAB ES025921) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, cumprindo as seguintes determinações: i) Esclarecer se há meios disponíveis para verificar a autenticidade das assinaturas constantes na procuração e demais documentos juntados aos autos, mediante procedimento de conferência ou autenticação. ii) Juntar aos autos cópia do indeferimento do prévio requerimento administrativo para o benefício postulado, nos termos da alínea a, do inciso II, do artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, ou prova documental de que o referido requerimento não foi analisado pelo INSS no prazo de 45 dias ou de que se trata de caso em que a posição contrária do INSS à concessão do benefício é notória ou, ainda, de que houve a negativa de protocolo pela Autarquia Previdenciária [STF, RE 631240, Plenário, Rel.

Min.

ROBERTO BARROSO, j. 27/08/2014 (Repercussão Geral, Tema 305); STJ, REsp 1369834, 1ª Seção, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, j. 24/09/2014 (Recurso Repetitivo: Tema 660); STJ, REsp 1488940, 2ª Turma, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, j. 18/11/2014].
14/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:04

Determinada a intimação
14/07/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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