12/09/2025 22:04

Juntada de Petição
12/09/2025 21:57

Juntada de Petição
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 211
09/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001716-54.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 207.1 - Indefiro o pedido de consultas junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que que o título executivo ainda não foi constituído, bem como não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Ademais, cumpre ressaltar que o artigo 239 do Código de Processo Civil estabelece que a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

Dessa forma, não havendo a citação do réu, este juízo fica impedido de praticar qualquer ato processual de forma válida.

Destaca-se, ainda, que a correta indicação do endereço da parte ré/requerido é requisito essencial à petição inicial (art. 319, II, do CPC), ônus da parte autora e não do Poder Judiciário (art. 240, §2º, do CPC) e que, não sendo cabível transferir ao Judiciário tal encargo, ainda que neste caso já tenha havido valorosa contribuição deste Juízo.

Uma vez que a utilização de tais sistemas deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando já realizadas diligências extrajudiciais para localização de endereço e bens do devedor, como vem entendendo o E.

TRF da 2ª Região.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0007296-22.2016.4.02.0000, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA.) (AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0006788-42.2017.4.02.0000, SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA.) A possibilidade inserta no art. 319, §1º, do CPC não pretendeu transferir ao juízo o ônus de tais diligências com vistas à citação, que continuam sendo de responsabilidade da parte autora, constituindo, em verdade, uma maneira de concretizar o direito de ação, no caso de esgotamento das possibilidades extrajudiciais para obter os dados cadastrais do réu, mormente à parte hipossuficiente, que não dispõe de recursos para levar a cabo múltiplas diligências.

Tal, certamente, não é o caso da CEF.

Ante o exposto, não sendo localizada a parte ré nos endereços informados nos autos, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para, de outra forma, promover o andamento do feito.
08/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:31

Determinada a intimação
08/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 21:42

Juntada de Petição
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
05/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001716-54.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 200 - INDEFIRO a consulta ao BACENJUD para pesquisa de endereço da parte ré, eis que o convênio firmado através do BACENJUD tem por objetivo diligenciar em busca de bens penhoráveis e não em busca de informações cadastrais.

Segue ementa no mesmo sentido: TRF2 AG 201002010167974 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO194452 Relator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Órgão julgador SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Fonte E-DJF2R - Data::15/02/2011 - Página: 141 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD PARA DILIGENCIAR EM BUSCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO IMPROVIDO. 1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu o pedido para diligenciar junto ao sistema BACENJUD na busca pelo endereço da executada. 2 - O Juízo já realizou uma série de diligências anteriormente solicitadas pela CEF, oficiando para diversos órgãos e empresas embusca do endereço da ré. 3 - Além do mais, o convênio firmado através do BACENJUD tem por objetivo diligenciar em busca de bens penhoráveis e não, ao intento da parte, em busca de informações cadastrais. 4 - O Juízo, na decisão combatida, determinou que a CEF providenciasse a citação por edital, sendo certo que tal diligência integra os meios a serem esgotados na localização do devedor, produzindo efeitos que não podem ser negligenciados quando da sua efetivação. 5 - Agravo de instrumento improvido. (GRIFOU-SE) Quanto ao demais pedidos de consultas (SERASAJUD, INFOJUD e INSS), também os indefiro, tendo em vista que não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências tendentes a identificar bens e/ou o paradeiro da parte contrária.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às providências que cumprem às partes adotar.

Requeira a CEF, no prazo de 15 dias, o que entender cabível. Intime-se.
04/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 14:53

Determinada a intimação
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
01/08/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:39

Juntada de Petição
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
10/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5001716-54.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a(s) certidão(ões) negativa(s) juntada(s) ao(s) Evento(s) 193, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito.

Considerando que a localização dos réus é ônus da parte autora, não sendo cabível transferir ao JudiciárioNão tal encargo, determino a parte autora/exequente que indique novo(s) endereço(s) para as citação do(s) réu(s).

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, aguarde-se, em cartório, por mais 15 (quinze) dias.

Verificado, a qualquer momento, que a parte autora, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deve ela ser intimada para suprir a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inc.

III c.c parágrafo 1º do art. 485 do CPC.

Após, voltem conclusos.
09/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:30

Determinada a intimação
09/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 187
09/06/2025 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/05/2025 15:46

Despacho
06/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/04/2025 15:07

Determinada a intimação
04/04/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
03/04/2025 13:32

Juntada de Petição
14/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
13/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:27

Determinada a intimação
12/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição
17/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/02/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/12/2024 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
13/12/2024 22:15

Juntada de Petição
06/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:44

Despacho
05/12/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
04/12/2024 22:20

Juntada de Petição
11/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:31

Determinada a intimação
08/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 16:49

Despacho
25/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/06/2024 14:04

Juntado(a)
18/06/2024 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2024 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/06/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedição de mandado - 24/05/2024 14:54:59)
11/06/2024 13:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 146 - Expedição de mandado - 24/05/2024 14:54:59
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 16:34

Determinada a intimação
23/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 22:12

Juntada de Petição
07/05/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/05/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:19

Determinada a intimação
06/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 05:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/05/2024 18:34

Juntada de Petição
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:12

Determinada a intimação
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
04/04/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição
01/03/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:50

Determinada a intimação
29/02/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 14:27

Juntada de Petição
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
21/08/2023 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/08/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:55

Despacho
16/08/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
15/08/2023 21:47

Juntada de Petição
24/07/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:44

Despacho
21/07/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
22/05/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
17/05/2023 14:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
11/05/2023 21:48

Despacho
11/05/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/05/2023 22:15

Juntada de Petição
15/04/2023 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/04/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:04

Despacho
10/04/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
05/04/2023 15:33

Juntada de Petição
27/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/02/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:03

Despacho
23/02/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 20:37

Juntada de Petição
27/01/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/01/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:06

Despacho
24/01/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/11/2022 17:25

Juntado(a)
08/11/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2022 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 09/08/2022 13:01:54)
05/10/2022 17:13

Despacho
02/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/09/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 19:46

Juntada de Petição
20/08/2022 14:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
11/08/2022 17:39

Despacho
10/08/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 19:53

Juntado(a)
30/03/2022 21:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/03/2022 15:11

Despacho
24/01/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2021 16:51

Despacho
30/08/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2021 16:06

Juntada de Petição
04/08/2021 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/08/2021 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 21:28

Determinada a intimação
02/08/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 06:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
21/06/2021 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
02/06/2021 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2021 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2021 03:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2021 13:13

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
06/12/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/11/2020 12:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/09/2020 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/09/2020 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
01/09/2020 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/08/2020 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
27/07/2020 03:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/07/2020 04:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/06/2020 12:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/06/2020 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2020 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
22/06/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/04/2020 17:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
20/04/2020 17:41

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/04/2020 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 16:43

Juntada de Petição
24/01/2020 16:24

Juntado(a)
22/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/11/2019 16:45

Juntada de Petição
04/11/2019 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
25/10/2019 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
22/10/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente
22/10/2019 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2019 11:57

Juntada de Petição
02/08/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
01/08/2019 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2019 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/04/2019 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
14/03/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/03/2019 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019 12:23

Despacho/Decisão - de Expediente
13/03/2019 11:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019 13:09

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01F)
29/01/2019 16:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02F para RJSPESEDJA)
28/01/2019 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/01/2019 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/11/2018 10:56

Lavrada Certidão
03/09/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/09/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
30/08/2018 19:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/08/2018 19:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/08/2018 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente
27/08/2018 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2018 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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