TRF2 - 5011984-91.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011984912018402510120240626160829
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26/06/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/06/2024 14:43
Decisão interlocutória
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25/06/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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28/05/2024 19:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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25/05/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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23/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
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24/04/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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24/04/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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22/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 16:12
Recurso Especial não admitido
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19/04/2024 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/04/2024 16:38
Juntada de certidão
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18/04/2024 16:38
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 162 - Juntada de certidão - 18/04/2024 16:36:21
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18/04/2024 16:36
Juntada de certidão
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15/04/2024 14:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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03/02/2024 08:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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06/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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14/11/2023 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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06/11/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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06/11/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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03/11/2023 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/11/2023 18:31:13)
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03/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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03/11/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 15:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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11/10/2023 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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04/10/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/09/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/09/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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21/09/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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21/09/2023 15:34
Juntada de certidão
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21/09/2023 11:58
Juntada de Petição
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 6 de outubro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5011984-91.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RCI FRANCHINSING & PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MAIA (OAB RJ158104) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONCRET EMPREENDIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO GONÇALVES RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/09/2023 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2023 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 10
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13/09/2023 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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30/08/2023 15:50
Juntado(a)
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11/05/2023 10:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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11/05/2023 10:29
Processo Reativado por decisão judicial
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11/05/2023 10:28
Juntada de certidão
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11/05/2023 10:24
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014719-35.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
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10/05/2023 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência
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17/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2022 14:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência
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18/10/2022 15:28
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
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18/10/2022 15:26
Juntada de certidão
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18/10/2022 15:10
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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04/10/2022 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB2TESP
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04/10/2022 16:23
Suscitado Conflito de Competência
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14/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/08/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2022 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2022 13:41
Retirado de pauta
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26/08/2022 13:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB03
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26/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/08/2022 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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10/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14 horas, com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 31 de agosto de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de- preferencia-sustentacao-oral/pedido-de- preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] ( Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Cível Nº 5011984-91.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RCI FRANCHINSING & PARTICIPACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB RJ158104) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONCRET EMPREENDIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: BRUNO GONÇALVES RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
09/08/2022 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
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09/08/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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09/08/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
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19/11/2021 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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19/11/2021 18:50
Retirado de pauta
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19/11/2021 18:49
Juntada de certidão
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18/11/2021 12:13
Juntada de Petição
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10/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2021<br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00:00</b>
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08/11/2021 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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08/11/2021 17:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
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30/07/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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19/07/2021 14:59
Retirado de pauta
-
15/07/2021 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/07/2021 16:03
Juntado(a)
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12/07/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2021 08:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
10/07/2021 08:54
Despacho
-
06/07/2021 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
06/07/2021 13:49
Juntada de certidão
-
05/07/2021 17:02
Juntada de Petição
-
26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
14/05/2021 11:12
Retirado de pauta
-
17/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>
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15/04/2021 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
15/04/2021 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
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24/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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05/03/2021 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/03/2021 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/03/2021 17:18
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
04/03/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/03/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2021 16:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
04/03/2021 16:41
Determinada a intimação
-
03/03/2021 17:32
Juntada de Petição
-
03/03/2021 15:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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03/03/2021 15:42
Juntada de certidão
-
24/02/2021 18:34
Juntada de Petição
-
18/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
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13/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/02/2021 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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12/02/2021 20:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82
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08/02/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/02/2021 11:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2021 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/02/2021 16:01
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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04/02/2021 16:01
Determinada a intimação
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29/01/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/12/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2020 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/12/2020 10:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/12/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/12/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/12/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/12/2020 13:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/12/2020 13:39
Juntada - Julgamento
-
09/12/2020 15:53
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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09/12/2020 15:53
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
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02/06/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020
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29/05/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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29/05/2020 14:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 138
-
26/05/2020 11:24
Remessa Interna com voto divergente - GAB04 -> SUB2TESP
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26/05/2020 11:24
Juntada - Julgamento
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25/05/2020 17:07
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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14/05/2020 21:49
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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14/05/2020 21:49
Juntada - Julgamento
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14/05/2020 20:29
Conclusão para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB05
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14/05/2020 20:28
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
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20/03/2020 20:09
Lavrada Certidão
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20/03/2020 19:13
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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20/03/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2020 17:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 9
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19/03/2020 14:04
Julgamento Adiado
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28/02/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2020
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19/02/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/02/2020 15:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 10
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13/01/2020 18:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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13/01/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2019 14:40
Juntada de Petição
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09/12/2019 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/12/2019 14:32
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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09/12/2019 14:32
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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02/12/2019 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB05)
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02/12/2019 13:50
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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25/11/2019 16:09
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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25/11/2019 16:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
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25/11/2019 15:59
Despacho/Decisão - de Expediente
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19/11/2019 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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