31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006188-98.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JUAN CARLOS CESAR MALDONADO MALDONADOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
16/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:07

Determinada a intimação
16/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
15/07/2025 11:23

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:50

Recebidos os autos - TNU
17/06/2024 17:27

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:40

Decisão interlocutória
13/05/2024 20:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/05/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/05/2024 08:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2024 18:56

Juntada de Petição
09/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/05/2024 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/05/2024 06:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/04/2024 17:01

Juntada de Petição
01/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2024 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2024 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
13/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
13/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 14:03

Juntada de Petição
12/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
06/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 14:28

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição
22/09/2023 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 15:49

Determinada a citação
22/09/2023 15:45

Alterado o assunto processual
22/09/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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