TRF2 - 5000936-80.2024.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:45
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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28/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 104
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29/07/2025 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/07/2025 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/07/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000936-80.2024.4.02.5116/RJ APELANTE: HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860)APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860)APELADO: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES (RÉU)ADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação, atribuída a minha relatoria por livre distribuição, interposta por HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO e ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA contra sentença proferida pelo MM.
Juiz Federal VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, da 1ª Vara Federal de Macaé, a qual, nos autos da ação pelo procedimento comum ajuizada pelos recorrentes em face da UNIÃO FEDERAL E DE LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES, SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES E ROBSON ÂNGELO, julga improcedentes os pedidos autorais e condena a recorrente ao pagamento de honorários fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa.
Embora a recorrente tenha formulado pedido de gratuidade de justiça em suas razões de apelação nos autos do processo principal (evento 111/1º grau), verifica-se a ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade requerida.
Ante o exposto, considerando que o art. 99, §2º, do CPC/2015 impõe ao órgão julgador, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, intime-se a apelante para que apresente documentos que comprovem os referidos pressupostos.
Retire-se de pauta.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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21/07/2025 18:24
Decisão interlocutória
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21/07/2025 16:04
Retirado de pauta
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11/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000936-80.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860) APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860) APELADO: LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES (RÉU) APELADO: ROBSON ÂNGELO (RÉU) APELADO: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90
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03/06/2025 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/06/2025 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/06/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2025 11:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2025 11:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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