TRF2 - 5000936-80.2024.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:45
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 5000936-80.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860) APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860) APELADO: LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES (RÉU) APELADO: ROBSON ÂNGELO (RÉU) APELADO: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
28/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 104
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29/07/2025 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/07/2025 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/07/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000936-80.2024.4.02.5116/RJ APELANTE: HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860)APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860)APELADO: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES (RÉU)ADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação, atribuída a minha relatoria por livre distribuição, interposta por HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO e ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA contra sentença proferida pelo MM.
Juiz Federal VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, da 1ª Vara Federal de Macaé, a qual, nos autos da ação pelo procedimento comum ajuizada pelos recorrentes em face da UNIÃO FEDERAL E DE LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES, SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES E ROBSON ÂNGELO, julga improcedentes os pedidos autorais e condena a recorrente ao pagamento de honorários fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa.
Embora a recorrente tenha formulado pedido de gratuidade de justiça em suas razões de apelação nos autos do processo principal (evento 111/1º grau), verifica-se a ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade requerida.
Ante o exposto, considerando que o art. 99, §2º, do CPC/2015 impõe ao órgão julgador, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, intime-se a apelante para que apresente documentos que comprovem os referidos pressupostos.
Retire-se de pauta.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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21/07/2025 18:24
Decisão interlocutória
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21/07/2025 16:04
Retirado de pauta
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11/07/2025 14:53
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000936-80.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: HELIO JACINTO DA ROCHA FILHO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860) APELANTE: ROSANGELA DOS SANTOS VIEIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (OAB RJ115860) APELADO: LUCIA FATIMA APARECIDA MAJELLA SOARES (RÉU) APELADO: ROBSON ÂNGELO (RÉU) APELADO: SEBASTIAO DA SILVA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/07/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 90
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03/06/2025 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/06/2025 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/06/2025 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/06/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2025 11:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2025 11:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
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